A escravidão em Vitória da Conquista entre 1850 e 1870: o caso do liberto Joaquim “Forro”.

Iracema Santos Medrado[1]

Resumo

Este presente artigo tem como objetivo relatar a vida do escravo chamado Joaquim “Forro” baseado em seu inventário feito em 1863 por um tabelião,onde consta como testamenteiro seu ex-senhor Theotonio Ramos Pereira e outro senhor de escravos da região João Moreira, além de um relato histórico da fundação da arraial Vila Imperial da Vitória, onde o mesmo residiu até seu falecimento. Em seu testamento, Joaquim Forro relata os anos de cativeiro e o agradecimento ao seu senhor por tê-lo alforriado e acolhido em sua doença, no mesmo ano de seu falecimento.

Palavra chave: Escravidão, Alforria, inventário.

Abstract

This present article aims to describe the life of a slave named Joaquim "Lining" based on their inventory done in 1863 by a notary, where applicable as executor his former master Theotonio Ramos Pereira and another slave master Joao Moreira in the region, and a historical account of the founding of the Imperial Villa of Victory camp, where it resided until his death. In his will, Joaquim Lining recounts the years of captivity and thanks to his master to have him freed and welcomed in their illness in the same year of his death.

Keyword: Slavery, Alforria, inventory.


Introdução

A importância do estudo da escravidão na historiografia baiana integrada a monocultura do açúcar e outros produtos para exportação em troca de negros africanos para o trabalho escravo no período colonial e na formação do império brasileiro, entre os séculos XVII ao XIX.

A formação política e econômica de Salvador e as cidades do Recôncavo baiano estiveram ligadas a exportação de algodão, fumo e açúcar até perder sua importância com a mudança da sede da coroa portuguesa para o Rio de janeiro em 1763.

A descoberta de ouro na região das Minas Gerais acelerou o processo de decadência econômica da província. Logo, as cidades de Porto Seguro e Ilhéus se tornaram núcleos de abastecimento de gêneros alimentícios para Salvador. As zonas açucareiras do centro e do interior encaminhavam farinha de mandioca, feijão, cacau, milho para o litoral e recebiam africanos para trabalho escravo nas lavouras.

Em Salvador, a ação de traficantes de escravos só foi interrompida com as pressões para o fim do tráfico negreiro com a lei de sete de novembro de 1831, que considerava ilegal a entrada de africanos como escravos e declarava livres todos os que entravam no país a partir dessa data.

Mas a lei acabou se tornando inútil, pois os “africanos livres” confiscados pela fiscalização nos portos eram revendidos nos mercados e encaminhados para o interior da província. Mesmo com a Lei Eusébio de Queiroz, o tráfico negreiro diminuiu, mas continuou a entrada clandestina de africanos entre os portos da Bahia e de Angola, na África até a emancipação escrava com as leis abolicionistas do como Ventre livre em 1871.

Os abalos na importação de escravos foram sentidos pelos escravistas quando não puderam mais repor a mão de obra cativa através do tráfico negreiro. A falta de recursos financeiros arruinou donos de engenho e comerciantes portugueses de Salvador que não puderam saldar suas dividas com os traficantes de escravos na África.

As conseqüências foram à elevação do preço do escravo africano e uma grande crise nas exportações de produtos primários entre Brasil e África em troca de cativos africanos. A situação foi amenizada com a introdução do cacau no sul da Bahia para superar a decadência do açúcar, em 1873, que gerou uma grave crise nas exportações por causa de mudanças climáticas.

No Recôncavo, os engenhos de açúcar foram substituídos pelas lavouras de Cacau se expandiram e a mão de obra africana foi utilizada pelos grandes proprietários de terras enquanto em Jaguaribe, Nazaré e Camamu havia a produção de farinha de mandioca feita por cativos indígenas.

Já no sertão, as fazendas de gado e de milho estabeleciam trocas comerciais com o alto São Francisco através do trabalho assalariado de “cabras” (descendentes de indígenas livres) e mulatos livres.

No agreste, as difíceis condições de vida não eram propicia para a acomodação do escravo africano porque não havia extensas lavouras que necessitasse de grande número de cativos para o trabalho. Logo, a grande concentração de mão de obra escrava, de origem africana, ficou restrita ao litoral e ao recôncavo.

A região sudeste do estado da Bahia foi povoada através da ação de bandeirantes a serviço da coroa portuguesa em meados do século XVII e XVII.

O território onde hoje está localizado o Município de Vitória da Conquista foi habitado pelos povos indígenas Mongoyó, Ymboré e Pataxó. Os aldeamentos se espalhavam por uma extensa faixa, conhecida como Sertão da Ressaca, que vai das margens do Rio Pardo até o Rio das Contas.

O nome Sertão da Ressaca era derivado tanto do fenômeno de invasão das águas dos rios sobre o sertão, semelhante ao fenômeno marinho, como da palavra ressaço, que corresponde à funda baía de mato baixo circundada por serras.

Nesse local as bandeiras independentes iam buscar de metais preciosos enquanto as oficiais eram contratadas para adentrar o sertão baiano para demarcar os limites territoriais. Nas explorações de matas e vales muitos bandeirantes encontraram aldeias e tentaram por algum tempo um contato amistoso com os indígenas.

Um dos responsáveis pelo desbravamento do Sertão da Ressaca foi o bandeirante João Gonçalves da Costa, português nascido na cidade de Chaves, provavelmente em 1720. Ele ficou conhecido como um conquistador violento e dizimador de aldeias indígenas da região.

No entanto, os indígenas não aceitaram perder suas terras para os portugueses como João Gonçalves da Costa e pela guerra tentaram expulsar os invasores. Os portugueses, por outro lado se aliou a tribos rivais da região, para exterminar os inimigos. No entanto, as tropas de João Gonçalves da Costa traíram seus aliados e os submeteu a escravidão.

De acordo com as fontes consultadas, o bandeirante João Gonçalves se deparou com os índios Mongoyó (ou Kamakan), Ymboré e Pataxó que habitavam a região e pertenciam ao mesmo tronco: Macro-Jê. Cada um deles tinha sua língua e seus ritos religiosos.

Seus inimigos naturais, os Ymboré também conhecidos como Botocudos, tinham pele morena e o hábito de usarem um botoque de madeira nas orelhas e lábios - daí o nome Botocudo. Já os Pataxós, que se fixaram mais no agreste não apresentavam grande porte físico. Fala-se de suas caras largas e feições grosseiras.

Ymboré, Pataxó e Mongoyó travaram várias lutas entre si pela ocupação do território. O sentido dessas lutas, porém, não estava ligado à questão da propriedade da terra, mas à sobrevivência, já que a área dominada era garantia de alimento para a comunidade.

João Gonçalves se aproveitou das rivalidades entres essas tribos para estimular a guerra entre eles e assim tomar posse de toda a região do Rio das Contas.

Pois o objetivo do bandeirante era escravizar os índios para encaminhá-los ao litoral como mão de obra para os engenhos de açúcar. Após as guerras contra os indígenas e tomarem posse de suas terras, os portugueses liderados por Gonçalves da Costa criaram os arraiais e distribuíram sesmarias para novos colonos ao fundarem a vila Imperial da Conquista no século XVIII.

Logo, a escravidão do indígena se tornou inviável pelas fugas e ataques de tribos que resistiram a escravidão. A solução foi à introdução de africanos para as lavouras de cana de açúcar e para as fazendas de gado na região.

A formação do arraial Vila Imperial da Conquista

         

O bandeirante João Gonçalves da Costa chegou ao território onde hoje está Vitória da Conquista depois do esgotamento das minas de ouro de Rio de Contas e das Gerais. Ele procurava novos pontos de exploração mineral. Embora não tenha encontrado ouro por aqui, ele acabou ocupando a região e fundando o Arraial da Conquista.

Há um elemento importante sobre João Gonçalves que gera ainda controvérsia em relação aos historiadores da cidade. Segundo os registros históricos, ele era um "preto forro", ou seja, um ex-escravo. No entanto em recente revisão historiográfica sobre a vida de João Gonçalves da Costa, elementos comprovam que era branco, de origem portuguesa e pertencia a fidalguia lusitana antes de vir à colônia em buscar ouro e fama.

A ascensão política de pessoas como João Gonçalves da Costa dava-se por meio de sua coragem e de sua fidelidade à Coroa Portuguesa, pois ocupação do Sertão da Ressaca foi realizada à custa da derrota dos povos indígenas.

Primeiro João Gonçalves enfrentou o povo Ymboré que tidos como valentes, resistiram à ocupação do território. Por causa da fama de selvagens, foram escravizados pelos colonizadores. Para piorar a situação, os Mongoyó aliaram-se aos portugueses para derrotá-los.

Depois dos Ymboré, foi a vez dos Pataxós Eles também resistiram à ocupação estrangeira, mas acabaram se refugiando para o sul da Bahia (Porto Seguro), onde em número reduzido, permanecem até hoje, lutando para preservar sua identidade e seus costumes.

Os Kamakan-Mongoyó conseguiram estabelecer relações mais estreitas com os colonizadores a fim de garantir sua manutenção como povo. Ajudaram os portugueses na luta contra os Ymboré.

Depois que os portugueses conseguiram dominar os Ymboré e os Pataxós, os Mongoyó foram escravizados e obrigados a trabalhar na abertura de estradas e na derrubada das matas, para que fosse instalada a pecuária. Ao perceberem a traição, organizaram uma reação.

Em 1752, ocorreu a batalha que entrou para a história de Vitória da Conquista como uma das mais importantes. Sabe-se que naquele ano, aconteceu uma fatídica luta entre os soldados de João Gonçalves da Costa e os índios. Os soldados, já fatigados, buscavam forças para continuar o confronto. Na madrugada posterior houve um dia intenso de luta contra os indígenas. Diante da fraqueza de seus homens, João Gonçalves teria prometido a Nossa Senhora das Vitórias construir uma igreja naquele local, caso saíssem dali vencedores.

Essa promessa foi um estimulante aos soldados que, revigorados, conseguiram cercar e aniquilar o grupo indígena que caiu, no alto da colina, onde foi erguida a antiga igreja em homenagem a santa que foi demolida em 1932.

Não se sabe ao certo se essa promessa foi realmente feita, pois não há relato escrito sobre esse assunto nas cartas enviadas por João Gonçalves ao governador em Salvador quando relatou o sucesso de sua conquista na região.

O enfrentamento entre portugueses e indígenas se prolongou até o século XIX. Além dos confrontos diretos, os portugueses utilizaram estratégias como o oferecimento de roupas infectadas com varíola aos índios e até um embriagamento coletivo dos índios. Com o extermínio e a fuga para o interior, o arraial necessitava de mão de obra cativa para trabalhar nas fazendas da região com a introdução do gado.

A escravidão africana e indígena na Vila Imperial da Vitória

Em meados do século XVIII e inicio do século XIX, a introdução de escravos africanos foi feito de maneira intensa por fazendeiros dos pequenos arraiais do sudeste da Bahia. O recôncavo baiano em comparação ao sertão já havia intensificado a escravidão com a introdução do cacau em substituição da cana de açúcar que estava em crise no mercado internacional, graças à concorrência com os holandeses nas Antilhas.

Na região do Rio das Contas, o contato entre fazendeiros baianos e das Minas Gerais no alto São Francisco favoreceram o comercio de couro e carne para abastecimento local e regional com o trabalho de mestiços (branco com índio) chamado de “cabra” e dos primeiros africanos.

No final do século XVIII, o Arraial da Conquista se resumia a uma igreja e algumas dezenas de casas. Nesse tempo, ainda existiam matas densas com fauna e flora bastante ricas.

A paisagem começou a mudar com a chegada dos primeiros rebanhos bovinos. As matas foram derrubadas para dar lugar aos pastos. O Arraial virou passagem para o gado trazido pelos tropeiros de Minas Gerais que iam em direção ao litoral.

O próprio João Gonçalves da Costa, fundador do Arraial, tornou-se proprietário de gado. A família Gonçalves da Costa foi a mais rica produtora de leite e carne da região durante mais de um século.

O arraial logo se transformou em cidade foi crescendo lentamente. As primeiras ruas mantendo-se próximas ao leito do rio Verruga, região que vai da atual rua Ernesto Dantas até a avenida Bartolomeu de Gusmão, passando pelo CEASA. Em 1780, havia cerca de sessenta casas no Arraial.

Já em 1840, ano em que o Arraial foi elevado à condição de Vila Imperial da Vitória, distrito da Vila de Caetité, este número já havia se multiplicado. Além dos colonizadores e seus descendentes e dos negros, a Vila recebeu sertanejos e litorâneos.

Nessa época, além do gado, produzia-se algodão, óleo de copaíba e alimentos necessários à subsistência dos moradores. Os escravos negros foram a principal mão-de-obra das lavouras e, também, boa parte dos vaqueiros. A herança dos negros está presente em vários aspectos da cultura conquistense e nos mais de dez remanescentes de quilombos do Município e da região.

A Vila elevou-se à categoria de cidade em 1891, quando passou a se chamar Conquista. Em 9 de novembro daquele ano, foi instalada a Câmara de Vereadores, sendo esta a data escolhida para o dia do aniversário da cidade atualmente chamada de Vitória da Conquista.

A vida de Joaquim Forro em Vila Imperial da Conquista no século XIX

Nesta ambiente, Joaquim “Forro” foi deslocado do litoral para o interior da Bahia para trabalhar na lavoura no final do século XVIII.  Na Vila Imperial da Vitória foi comprado por Theotonio Ramos e por serviços prestados recebeu sua alforria em 1813, mas permaneceu trabalhando como livre para seu antigo senhor por muitos anos.

Em fevereiro de 1863, Joaquim “Forro” adoeceu e pediu ao tabelião do arraial para redigir seu testamento onde determinava que Theotônio Ramos Pereira e João Moreira fossem seus herdeiros e dispusesse de seus escassos bens com a sua morte.

Também determinou que duas escravas de João Moreira recebessem alguns contos de réis, além de objetos pessoas que pertenciam a ele, além de dispor de outros recursos para sua missa fúnebre e as despesas com o enterro no cemitério da cidade.

Fatos relatados sobre o legado de Joaquim “Forro” aos seus antigos senhores podem aparentemente demonstrar a posição de subserviência que o mesmo teve durante o período de cativeiro e depois como livre.

Não era algo incomum ao ex-escravo, no inicio do século XIX, continuar a serviço de seu senhor na condição de alforriado. Assim como intitulá-lo seu testamenteiro na ocasião de seu falecimento por te-lo acolhido num momento de enfermidade e posterior morte.  Ações beneméritas de senhores de escravos são casos raros na historiografia referente à escravidão. Com a análise de nova fonte documental como os testamentos de ex-escravos e livres, há artigos e teses que apontam ações de doações de bens a antigos senhores ou outros escravos em inventários. Ao analisar testamentos de negros forro na província de São Paulo, Regiane Augusto de Mattos comenta que

Em várias ocasiões a liberdade era concedida mediante uma condição pré–estabelecida, que deveria ser cumprida pelos herdeiros ou testamenteiros encarregados a realizar satisfatoriamente os desejos do finado testador. Por outro lado, muitos foram os escravos que, depois de libertos, conseguiram adquirir algum patrimônio, bens móveis, imóveis e escravos, deixando, da mesma forma que o antigo senhor, seu legado à parentes e amigos, assim como, liberdade a seus cativos.(MATTOS, 1997,p.1)

Mas lembremos de que na historiografia Brasileira houve exemplos de escravos que eram bem tratados e conseguiram se alforriar por bons serviços prestados os seus donos. No entanto, não era comum um liberto nomear seu antigo senhor como herdeiro, pois a lei do ventre livre de 1870 já determinava que os bens de um escravo falecido pertencessem ao dono, caso o mesmo morresse sem herdeiros.

No caso de Joaquim Forro, a lei não pode se aplicada, pois era livre desde 1813 e faleceu em 1863. E na época de seu falecimento havia acumulado um pecúlio e sem família ou herdeiros, o mesmo queria devolver a gratidão pela alforria dada pelo seu antigo dono com sua pequena herança. Também não esqueceu duas amigas escravas que o havia acompanhado em vida que também foram beneficiadas em seu testamento.

A questão curiosa foi uma carta ditada por João Forro, em que justifica as razões para deixar seus bens a Theotônio Ramos e João Moreira e relata sua vida em cativeiro e o bom tratamento recebido por seu senhor, mesmo nos rigores da escravidão.

E justifica sua condição para fazer um inventário de seus bens ao citar as leis referentes à manutenção da escravidão no Brasil como o Alvará de 10 de Maio de 1808 que cria a Casa de Suplicação e a administração da justiça em que

“Eu o Principe Regente faço saber aos que o presente Alvará com força de lei virem, que tomando em consideração o muito que interessa o estado e o bem commum e particular dos meus leaes vassallos em que a administração da justiça não tenha embaraços que a retardem e estorvem e se faça com a promptidão e exactidão que convém, e que afiança a segurança pessoal e dos sagrados direitos de propriedade que muito desejo manter como a mais segura base da sociedade civil; e exigindo as actuaes circumstancias novas providencias, não só por estar interrompida a communicação com Portugal e ser por isto impraticavel seguirem-se os aggravos ordinarios e appellações que até qui se interpunham para a Casa da Supplicação de Lisboa, vindo a ficar os pleitos sem decisão ultima com manifesto detrimento dos litigantes e do publico que muito interessam em que não haja incerteza de dominios e se findem os pleitos quanto antes; como tambem por me achar residindo nesta Cidade que deve por isso ser considerada a minha Côrte actual; querendo providenciar de um modo seguro estes inconvenientes e os que podem recrescer para o futuro em beneficio do argumento e prosperidade da causa publica” (ALVARÁ REGIO, 10 DE MAIO DE 1808)

Cita também a lei de 1831 que determina a punição para crime de escravos visto que

“Durante o Império, são editados no Brasil o Código Criminal (1830) e o Código de Processo Criminal (1832). Não fosse o paradoxo da escravidão, da pena de açoite, poder-se-ia dizer que adotamos um regime punitivo tecnicamente liberal. A incidência da pena de morte foi drasticamente reduzida (apenas para casos de homicídio, latrocínio e rebelião de escravos), as execuções passaram a ser realizadas de forma austera, sem o espetáculo da mutilação e da exposição do cadáver, com os julgamentos se efetivando por um conselho de jurados formado por doze cidadãos, todos "eleitores" (o que, na época, significava dispor de poder econômico) e de "reconhecido bom senso e probidade". Aliás, os argumentos para a manutenção da pena de morte no Código Criminal do Império, após intenso debate político, foi a própria escravidão e a necessidade de produzir exemplos”.(CARVALHO FILHO,2004,189)

Essa lei punia com rigor os crimes de escravos contra senhores em função das rebeliões e assassinatos cometidos na província da Bahia entre os séculos XVII ao XVIII.

Com a lei Áurea em 1888, o código criminal de 1831 perdia seu caráter jurídico ao entender que já não havia mais escravos para punir.

No caso de Joaquim “Forro”, as disposições legais para sua condição de liberto não mudava sua condição social, apesar do direito adquirido pelo mesmo de faz um testamento (mesmo sendo analfabeto) ou ser sepultado como cristão com cemitério da Igreja contanto que pudesse pagar pelo enterro e as missas para sua alma.

Isso era permitido por sua condição econômica visto que perante a sociedade conquistense, continuava escravo e subserviente dentro da ordem escravista.

  

Conclusão

A vida de Joaquim “Forro” foi citada neste artigo para se entender a forma como o liberto se integra num papel de submissão e paternalismo na sociedade escravista de Vitória da Conquista no final do século XIX. Neste caso específico uso o termo paternalismo para analisar a relação de benevolência entre o ex- cativo e seu antigo proprietário Theotônio Ramos Pereira, cuja relação senhorial colocava em evidencia a subserviência e a gratidão pela liberdade conquistada por bons serviços.

Segundo análise de Andrea Santos Pessanha, o conceito de Paternalismo estava ligado a pedagogia da violência que

Foram mecanismos utilizados pelos proprietários para controle dos escravos desde o Brasil - Colônia. O paternalismo foi uma forma de manutenção da ordem social. Juntamente com o uso da força, da violência exercida diretamente sobre o cativo – muitas vezes com o próprio aparelho repressivo do Estado – os donos de escravos utilizavam também mecanismos de controle social que buscavam vínculos entre os dois pólos. Tais relações não implicam simplesmente em benevolência senhorial e sim em buscar outras formas de manutenção do sistema escravista.

O paternalismo ligou-se a um conjunto de manipulações, negociações entre senhores e escravos. Se para os primeiros era um instrumento de controle, para os cativos tinha o sentido de abrandar a vida na escravidão. Estabeleciam-se práticas costumeiras como possibilidade de fazer pecúlio, um comércio local, manutenção de famílias, escolha de parceiros conjugais, acesso à roça, freqüência aos batuques e às irmandades religiosas negras que deveriam ser respeitados caso contrário poderiam ocorrer fugas, revoltas, assassinatos na comunidade escrava[2].

As vantagens obtidas dentro do cativeiro não deveriam ser vistas pelo escravo como conquista e sim concessão, de maneira a gerar um sentimento de gratidão. O escravo grato, que consegue espaços para negociação, mantinha a esperança de conquista da alforria. A possibilidade desta era, a rigor, um importante mecanismo de controle social e de diferenciação entre os escravos.

Os termos do testamento de João Forro se apresentam como um relato dessa gratidão na acolhida pelo senhor em sua doença e na sua ajuda para ter uma morte digna como negro livre.

Referência:

Alvará de 10 de maio de 1808. Disponível em: < www.planalto.gov.br/ccivil_03/revista/Rev_25/alvar1005.htm> acesso em 05 nov. 2011.

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PESSANHA, Andrea Santos. Aristides Lobo e André Rebouças: paternalismo e abolição da escravatura na imprensa do Rio de Janeiro. Rio de janeiro: UFF, 1998, 10 p.

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Pires, Maria de Fátima Novaes. Escravos, forros e livres, fio da vida. MOREIRA, Raimundo Nonato Pereira. JUNIOR (org). Capítulos da História da Bahia. Novos enfoques, novas abordagens. São Paulo: Anna Blume, 2009, 320 p.

Pires, Maria de Fátima Novaes. O crime na cor, escravos e forros no Alto Sertão da Bahia (1830-1888). São Paulo: Anna Blume, 2003, 279 p.

REIS, João José Reis. SILVA, Eduardo. Negociações e conflitos. A resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.

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[1] Graduada em História pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atualmente é pesquisadora e professora da educação básica em Minas Gerais.

[2]             De acordo com Hebe Maria Mattos: “Os cativos, especialmente os nascidos no Brasil, possuíam um largo aprendizado de uma política de negociação, desenvolvida no campo dos costumes e do poder privado dos senhores. Se, em linhas gerais, a possibilidade desta política representou para os senhores uma forma de produzir fidelidades e potenciar o nível de sua autoridade entre os cativos, para os escravos ela buscou primordialmente a miragem da alforria. Os níveis de frustração destas expectativas que os senhores podiam produzir estiveram condicionados a um cálculo dos riscos de insubordinação que aquela frustração poderia gerar” in Das cores do silêncio. Os significados da liberdade no sudeste escravista. Brasil, século XIX. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1998, p. 292. Ver também REIS, João José, SILVA, Eduardo. Negociação e conflito. A resistência negra no Brasil escravista. São Paulo: Companhia das Letras, 1989.